Requerimento nº 070/2025, do vereador do vereador José Porfírio dos Santos: Solicita ao prefeito municipal manutenção do Cemitério Público, incluindo a substituição dos portões, aprimoramento da iluminação, instalação de concertinas ao redor de todo o muro e reforma da calçada;
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 070/2025, do vereador do vereador José Porfírio dos Santos: Solicita ao prefeito municipal manutenção do Cemitério Público, incluindo a substituição dos portões, aprimoramento da iluminação, instalação de concertinas ao redor de todo o muro e reforma da calçada;
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Projeto de Resolução nº 01/2025: da Mesa Diretora: Autoriza a doação de bens móveis, em desuso, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Solânea e dá outras providências;
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Resolução nº 01/2025: da Mesa Diretora: Autoriza a doação de bens móveis, em desuso, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Solânea e dá outras providências;
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Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo: Cria o programa municipal de distribuição de cesta básica denominado programa Solânea Sem Fome, e dá outras providências.
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 13/2025, do Executivo: Cria o programa municipal de distribuição de cesta básica denominado programa Solânea Sem Fome, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo: Institui a Campanha Amigo da Natureza, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores no Município de Solânea e dá outras providências;
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 12/2025, do Executivo: Institui a Campanha Amigo da Natureza, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores no Município de Solânea e dá outras providências;
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Projeto de Lei nº 11/2025, da vereadora Vanda Rodrigues: Institui a Semana Municipal da Alfabetização e dá outras providências;
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 11/2025, da vereadora Vanda Rodrigues: Institui a Semana Municipal da Alfabetização e dá outras providências;
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Projeto de Lei nº 10/2025, do Executivo: Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Solânea e dá outras providências;
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 10/2025, do Executivo: Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Solânea e dá outras providências;
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Projeto de lei nº 06/2025, do vereador Luís Carlos Dantas: Denomina quadra de esportes da Escola Municipal Sônia Eliane de “Quadra de Esportes Professor Peron (Jurival de Souza Costa);
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de lei nº 06/2025, do vereador Luís Carlos Dantas: Denomina quadra de esportes da Escola Municipal Sônia Eliane de “Quadra de Esportes Professor Peron (Jurival de Souza Costa);
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Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo: Cria o programa “O jantar tá na mesa” no âmbito do município de Solânea e dá outras providências
Sessão 08/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo: Cria o programa “O jantar tá na mesa” no âmbito do município de Solânea e dá outras providências
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Requerimento nº 058/2025, do vereador Késsio Furtado Santos: solicita ao prefeito municipal e ao diretor da CONAB instalação do posto de venda em balcão no município de Solânea, para atender não só os agricultores locais bem como os demais da região;
Sessão 06/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 058/2025, do vereador Késsio Furtado Santos: solicita ao prefeito municipal e ao diretor da CONAB instalação do posto de venda em balcão no município de Solânea, para atender não só os agricultores locais bem como os demais da região;
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Projeto de Lei nº 09/2025, do Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Solânea, exercício de 2025, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão s cem mil reais) e dá outras providências
Sessão 06/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 09/2025, do Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Solânea, exercício de 2025, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão s cem mil reais) e dá outras providências
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Projeto de Lei nº 08/2025, do Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Solânea, exercício de 2025, no valor de R$ 2.778.385,00 (Dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências
Sessão 06/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Projeto de Lei nº 08/2025, do Executivo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Solânea, exercício de 2025, no valor de R$ 2.778.385,00 (Dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências
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Requerimento nº 057/2025, do vereador Josenildo Costa Silva: solicita ao prefeito a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Solânea.
Sessão 05/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 057/2025, do vereador Josenildo Costa Silva: solicita ao prefeito a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Solânea.
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Requerimento nº 056/2025, da vereadora Vanda Rosália Rodrigues: solicita ao prefeito municipal “melhorias e ampliação da Farmácia Básica do Município
Sessão 05/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 056/2025, da vereadora Vanda Rosália Rodrigues: solicita ao prefeito municipal “melhorias e ampliação da Farmácia Básica do Município
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Requerimento nº 055/2025, do vereador José Jaelson Matias dos Santos: solicita ao Prefeito Municipal, por meio do setor competente, a recuperação das estradas vicinais da zona rural do município, com a pavimentação dos pontos críticos que se tornam intransitáveis durante o período chuvoso
Sessão 05/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 055/2025, do vereador José Jaelson Matias dos Santos: solicita ao Prefeito Municipal, por meio do setor competente, a recuperação das estradas vicinais da zona rural do município, com a pavimentação dos pontos críticos que se tornam intransitáveis durante o período chuvoso
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Requerimento nº 054/2025, do vereador José Jaelson Matias dos Santos: solicita ao prefeito, por meio do setor competente, a complementação da instalação de tachões (tartarugas) sinalizadores nos cruzamentos das vias asfaltadas da cidade
Sessão 05/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 054/2025, do vereador José Jaelson Matias dos Santos: solicita ao prefeito, por meio do setor competente, a complementação da instalação de tachões (tartarugas) sinalizadores nos cruzamentos das vias asfaltadas da cidade
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Requerimento nº 053/2025, do vereador Késsio Furtado Santos, subscrito pelo vereador Josenildo Costa Silva: solicita à secretaria municipal de cultura incentivo e apoio financeiro à realização do espetáculo “Paixão de Cristo”, encenado pela comunidade da Paróquia Sagrada Família
Sessão 05/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 053/2025, do vereador Késsio Furtado Santos, subscrito pelo vereador Josenildo Costa Silva: solicita à secretaria municipal de cultura incentivo e apoio financeiro à realização do espetáculo “Paixão de Cristo”, encenado pela comunidade da Paróquia Sagrada Família
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Requerimento nº 052/2025, do vereador Késsio Furtado Santos: solicita ao prefeito municipal o calçamento das ruas da Comunidade do Assentamento Francisco III
Sessão 05/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Requerimento nº 052/2025, do vereador Késsio Furtado Santos: solicita ao prefeito municipal o calçamento das ruas da Comunidade do Assentamento Francisco III
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Moção de aplauso e congratulações ao ex-prefeito Kayser Nogueira Pinto pelo trabalho de sua gestão em benefício da Escola Estadual Padre Geraldo Pinto.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Moção de aplauso e congratulações ao ex-prefeito Kayser Nogueira Pinto pelo trabalho de sua gestão em benefício da Escola Estadual Padre Geraldo Pinto.
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Informações acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (0001138-12.2010.4.05.8201).
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Informações acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (0001138-12.2010.4.05.8201).
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Implantação de casas de apoio aos pacientes de Solânea submetidos a tratamento de saúde em Campina Grande e João Pessoa.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Implantação de casas de apoio aos pacientes de Solânea submetidos a tratamento de saúde em Campina Grande e João Pessoa.
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Disponibilização de transporte para conduzir os alunos de ensino superior do município de Solânea matriculados no campus da UEPB de Araruna, às segundas (ida) e sexta-feiras (retorno).
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Disponibilização de transporte para conduzir os alunos de ensino superior do município de Solânea matriculados no campus da UEPB de Araruna, às segundas (ida) e sexta-feiras (retorno).
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Criação de um programa de “bolsa atleta”, voltado ao apoio e desenvolvimento da carreira dos atletas municipais.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Criação de um programa de “bolsa atleta”, voltado ao apoio e desenvolvimento da carreira dos atletas municipais.
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Reativação da extensão da rede de água localizada na Chã de Santa Tereza, neste município.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Reativação da extensão da rede de água localizada na Chã de Santa Tereza, neste município.
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Conclusão do Abatedouro Regional em nosso município.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Conclusão do Abatedouro Regional em nosso município.
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Construção de conjuntos habitacionais com casas populares no município de Solânea.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Construção de conjuntos habitacionais com casas populares no município de Solânea.
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Implantação de um destacamento do Corpo de bombeiros no nosso município.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
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Implantação de um destacamento do Corpo de bombeiros no nosso município.
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Disponibilização de tratores, próprios ou locados, para o corte de terra por parte dos pequenos agricultores do município.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Disponibilização de tratores, próprios ou locados, para o corte de terra por parte dos pequenos agricultores do município.
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Complementação da pavimentação da rua Santos Dumont
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
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Complementação da pavimentação da rua Santos Dumont
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Regularização dos títulos de propriedade das pessoas de baixa renda beneficiadas com a doação de casas nas comunidades do Baixio, Santa Fé e Conjunto Dr. Orlando Cavalcante.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Regularização dos títulos de propriedade das pessoas de baixa renda beneficiadas com a doação de casas nas comunidades do Baixio, Santa Fé e Conjunto Dr. Orlando Cavalcante.
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Cobertura e complementação da pavimentação da Garagem Municipal.
Sessão 03/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação
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Cobertura e complementação da pavimentação da Garagem Municipal.
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