[Lei nº 001/2019, de 15 do 03 de 2019.] Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias do Município de Solânea e dá outras providências.
[Lei nº 002/2019, de 15 do 03 de 2019.] "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, alteração na quantidade de cargos já existentes no quadro permanente de servidores do Município, na forma que indica e dá outras providências."
[Lei nº 003/2019, de 15 do 03 de 2019.] "Autoriza o Executivo Municipal realizar concurso público para provimento de cargos efetivos do Município e dá outras providências."
[Lei nº 004/2019, de 15 do 03 de 2019.] Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Solânea no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (CIMDURB) e dá outras providências.
[Lei nº 005/2019, de 15 do 03 de 2019.] Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento em família acolhedora, que deve ser prioritário ao acolhimento institucional, de acordo com o Art. 34, §1°, do ECA.
[Lei nº 006/2019, de 15 do 03 de 2019.] Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos já existentes no quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
[Lei nº 007/2019, de 01 do 04 de 2019.] Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais) e dá outras providências.
[Lei nº 008/2019, de 05 do 04 de 2019.] Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 102.089,33 (Cento e dois mil e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
[Lei nº 009/2019, de 05 do 04 de 2019.] Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 436.054,10 (Quatrocentos e trinta e seis mil, cinquenta e quatro reais e dez centavos) e dá outras providências.
[Lei nº 010/2019, de 30 do 05 de 2019.] Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de água em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento.
[Lei nº 012/2019, de 19 do 06 de 2019.] Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras Providências.
[Lei nº 016/2019, de 06 do 09 de 2019.] Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas em eventos culturais para contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentações e/ou exposição em shows, exposições, eventos artríticos, culturais, musicais e similares no Município de Solânea.
[Lei nº 018/2019, de 06 do 09 de 2019.] Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia, Serviço Social e Nutrição na rede pública municipal de educação.
[Lei nº 019/2019, de 02 do 10 de 2019.] Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social e dá outras providências.
[Lei nº 021/2019, de 02 do 10 de 2019.] Dispõe sobre os serviços de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e dá outras providências.
[Lei nº 022/2019, de 02 do 10 de 2019.] Autoriza a criação no âmbito da secretaria municipal de educação, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências.
[Lei nº 025/2019, de 03 do12 de 2019.] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de SOLANEA, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
[Lei nº 028/2019, de 06 do12 de 2019.] Institui o registro dos bens culturais de natureza imaterial, que constituem o Patrimônio Cultural de Solânea, e dá outras providências.
[Lei nº 029/2019, de 05 do12 de 2019.] Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de área-imóvel rural a Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda Esperança, na forma em especifica e dá outras providências.
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