PROJETO DE LEI Nº 16/2025, DO EXECUTIVO: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/05/2025 18:45:51 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/05/2025 18:46:02 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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